REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“NATAL DE CINEMA PANCO”
LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (PANCO)

Rua Municipal, 1539 – Vila Ré
São Paulo - SP
CNPJ nº 62.461.140/0001-14

I. A PROMOÇÃO

1. A promoção comercial intitulada “Natal de cinema” será realizada pela LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (PANCO), doravante denominada “Promotora”, nas lojas participantes, localizadas no Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

2. Poderão participar as pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná e que queiram participar.

3. O período de participação desta promoção será compreendido entre 0h do dia 01/11/2019 e as 23h59min59seg do dia 31/12/2019 (no horário oficial de Brasília), abrangendo o período de compras e cadastro na promoção.

II. MECÂNICA E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4. Para participar da ação, basta que o consumidor adquira em qualquer ponto de venda localizado nos estados participantes , 02 (dois) panettones da marca PANCO (“produtos Panco Participantes” ), dentro do período de participação estabelecido no item 3 supra, em um mesmo cupom fiscal, e realizar o seu cadastro via Whats App ou no Website da ação.

4.1. São produtos PANCO participantes:

• Panettone Frutas
• Panettone Gotas Chocolate
• Panettone Brigadeiro
• Panettone Trufado
• Panettone Caramelo Salgado
• Panettone Integral
• Panettone Frutas Zero

5. Os 2 (dois) produtos PANCO participantes deverão ser adquiridos no mesmo comprovante fiscal de compra (cupom/nota fiscal), que não poderá ser emitido manualmente.

6. Para fins de participação, somente serão válidos os comprovantes fiscais de compras originais, emitidos nos estados participantes dentro do período de participação , e que atendam a todas as demais condições previstas neste Regulamento.

7. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção, comprovantes fiscais de compra emitidos fora do período e horário de participação em cada uma das lojas participantes (ii) não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações.

8. Após a compra dos produtos, o participante deverá realizar seu cadastro, podendo fazê-lo de duas formas:

8.1. Website: o participante deverá acessar www.natalpanco.com.br; realizar o cadastro fornecendo as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) CPF; (iv) data de nascimento; (v) sexo; (vi) celular, que funcionará como login para o site da Promoção; e (vii) criar uma senha de acesso.

Feito o procedimento indicado, o participante deverá fazer upload do cupom fiscal da compra, fornecendo, ainda, as seguintes informações de referido cupom: (i) CNPJ do estabelecimento de compra; (ii) COO (nº do cupom fiscal); (iii) estabelecimento em que foi feita a compra; (iv) quantidade de produtos adquiridos; (v) data da compra; e (v) Estado em que foi feita a compra.

8.2. WhatsApp: o participante deverá enviar uma foto legível do seu cupom fiscal, por meio do aplicativo Whats App, para o número (11)942874682 (outros números além desse poderão ser divulgados no Website) e responder, na sequência, as perguntas de cadastro, tal como indicadas.

9. Para concluir o seu cadastro através de qualquer um dos meios acima indicados, será, ainda, requerido ao participante que aceite os termos do presente Regulamento e autorize a Promotora a utilizar seus dados para fins de controle de distribuição do prêmio, bem como para o envio de informações sobre sua participação na presente promoção. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação de sua participação na promoção e no consequente recebimento do prêmio.

10. Feito o cadastramento via website ou WhatsApp, procedimento indicado na cláusula 8.1 e 8.2 e uma vez validada as informações pela Promotora, o participante terá direito a uma premiação que será enviada no e-mail informado no momento do cadastro, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11. Caso o cadastro do participante não seja validado, o participante receberá no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis a justificativa para tanto. As informações acerca da participação poderão ser consultadas no website na aba “Meu Histórico”, bastando o participante fazer login e completar o cadastro com o número do celular cadastrado.

III. PRÊMIO:

12. O participante que cumprir os termos deste Regulamento, fará jus a 01 (um) giftcode que lhe confere o direito de usufruir gratuitamente por 30 (trinta) dias, a partir do cadastro, o Plano Light do Vídeo Club da Plataforma Looke, consistente em uma plataforma brasileira de streaming de filmes e séries, que dá direito a acesso ilimitado aos catálogos Vídeo Club e Looke Kids em 01 (um) dispositivo por vez.

13.A participação nessa ação ficará limitada a 01 (um) giftcode por CPF durante o período da promoção, ainda que o participante adquira mais de 02 (dois) produtos em (01) uma ou mais nota fiscais.

14. Em caso de perda e/ou roubo, o giftcode não será substituído ou reembolsado.

15. Ainda, o giftcode poderá ser utilizado uma única vez e não poderá ser revendido e/ou comercializado.

16. O Prêmio não é cumulativo com outras ações e/ou promoções da Promotora.

IV. RESGATE DO PRÊMIO:

17. O prêmio poderá ser resgatado a partir de 01/11/2019 até a data limite de 01/04/2020, por meio do site www.looke.com.br, sendo que, após essa data, o giftcode será invalidado.

18. Caso o cadastro do participante não seja validado, o participante receberá no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis a justificativa para tanto. As informações acerca da participação poderão ser consultadas no website na aba “Meu Histórico”, bastando o participante fazer login com o número do celular cadastrado.

19. Para resgatar o Prêmio, o participante deverá acessar o site www.looke.com.br e realizar o seu cadastro, conforme termos de uso do site.

20. Após cadastrado, o usuário deverá acessar a sua conta, clicar em “GIFTCODE”, inserir o código recebido nesta ação e clicar em “RESGATAR”.

V. DISPOSIÇÕES GERAIS:

21. O cupom fiscal poderá ser utilizado somente uma única vez durante a ação promocional.

22. A adoção dos procedimentos especificados neste Regulamento implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste.

23. Os participantes autorizam, desde já, como consequência da conquista de seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, assim como autorizam também a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação da promoção em referência, promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos da Promotora, sem nenhum ônus para esta.

24. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis todos os participantes poderão revogar a referida autorização quanto ao uso de seu endereço eletrônico e/ou serviços de mensagens eletrônicas bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

25. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidos nem cedidos a terceiros a título gratuito.

26. A qualquer momento, após o término da relação entre as partes, os participantes poderão retirar a autorização para utilização dos dados coletados pela Promotora, caso em que a Promotora se responsabiliza pela exclusão de tais dados e a cessação da utilização destes para os fins informados neste Regulamento. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.

27. Os consumidores que concordarem em participar da ação declaram estar cientes de que é de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, e que, na hipótese de deixarem de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, seus cadastros poderão ser imediatamente desconsiderados e nenhum prêmio será devido.

28. O Looke não é Promotor ou Co-Promotor desta ação, não sendo responsável pela administração e/ou execução da mesma.

29. Por sua vez, a Promotora não tem qualquer gestão sobre a plataforma Looke e seus Termos de Uso, sendo que os participantes reconhecem que, ao efetuar o cadastro em referida plataforma, deverão ter ciência e aceitar os respectivos termos, disponíveis em www.looke.com.br/videoclub, independentemente do quanto acordado nesta ação. Por essa razão, a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer incidente relacionado, exclusivamente, ao serviço prestado pela Looke em decorrência desta ação, tais como, mas não se limitando, a qualquer instabilidade e/ou problema que os participantes venham a enfrentar no usufruto do prêmio.

30. A Promotora não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao Website e/ou aplicativo Whats App, decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na ação, por exemplo, mas sem limitação a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao Website e/ou aplicativo e, consequentemente, a participação na ação.

31. O Prêmio descrito neste regulamento não está sujeito a qualquer tipo de álea, sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.

32. Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a ação deverão ser encaminhadas por meio do Website www.natalpanco.com.br

33. Este Regulamento estará disponível nos endereços apontados no Anexo I e no site www.natalpanco.com.br, sendo que a participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.

34. Esta promoção não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, do Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na NI SEI nº 11/2018, da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.